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Última atualização: Janeiro de 2025 |
Vigência: A partir da data de publicação
1. Identificação do Controlador
4K Assessoria e Contabilidade Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 44.216.481/0001-42, com sede na Avenida C255, nº 270, Bairro Nova Suíça, Goiânia/GO — CEP 74280-010, doravante denominada "4K Assessoria" ou "Controlador", é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste site e dos serviços prestados.
Contato do encarregado (DPO): contato@zorvatek.site
2. Fundamento Legal — LGPD
Esta Política é redigida em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis. O tratamento de dados pela 4K Assessoria fundamenta-se nas seguintes bases legais:
- Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD): quando o tratamento for necessário para a prestação dos serviços contratados.
- Consentimento (art. 7º, I da LGPD): para comunicações de marketing e newsletter, quando aplicável.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II da LGPD): para obrigações contábeis, fiscais e trabalhistas impostas por lei.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD): para melhorias operacionais e segurança do site.
3. Dados Coletados
A 4K Assessoria coleta os seguintes dados pessoais:
- Dados de identificação: nome completo, CPF/CNPJ, endereço, data de nascimento.
- Dados de contato: e-mail, telefone, endereço residencial/comercial.
- Dados financeiros: informações bancárias, extrato de movimentações, notas fiscais (exclusivamente para prestação dos serviços contábeis).
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência (coletados por logs do servidor).
- Dados do formulário de contato: nome, e-mail, telefone, assunto e mensagem.
4. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Prestação de serviços contábeis, fiscais, trabalhistas e de consultoria;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
- Comunicação sobre o andamento dos serviços contratados;
- Atendimento de solicitações e dúvidas enviadas via formulário de contato;
- Elaboração e envio de propostas comerciais;
- Segurança e prevenção a fraudes.
5. Compartilhamento de Dados
A 4K Assessoria não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento pode ocorrer apenas nas seguintes situações:
- Com autoridades fiscais, trabalhistas e previdenciárias, quando exigido por lei (Receita Federal, eSocial, SPED, etc.);
- Com fornecedores de software contábil, sob obrigação contratual de sigilo (ex.: sistemas de gestão contábil);
- Em cumprimento de ordem judicial ou requisição legal de autoridade competente.
6. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado, incluindo:
- Controle de acesso com autenticação para sistemas internos;
- Sigilo profissional imposto pelo Código de Ética do Contador (Resolução CFC 803/96);
- Armazenamento em servidores com criptografia;
- Treinamento e conscientização da equipe sobre proteção de dados.
7. Retenção dos Dados
Os dados são retidos pelo período necessário para:
- Cumprimento das obrigações contratuais;
- Atendimento aos prazos prescricionais e legais (em geral, 5 a 10 anos para dados contábeis e fiscais);
- Defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
8. Direitos do Titular
Nos termos da LGPD (arts. 17 a 22), o titular dos dados tem os seguintes direitos:
- Acesso: confirmar a existência e obter cópia dos dados tratados;
- Correção: solicitar a atualização ou retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Eliminação: solicitar a exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade: receber os dados em formato estruturado e interoperável;
- Oposição: opor-se ao tratamento em determinadas situações;
- Revogação do consentimento: quando aplicável, revogar o consentimento anteriormente concedido.
Para exercer seus direitos, envie solicitação para: contato@zorvatek.site. Responderemos em até 15 dias úteis.
9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Este site é estático e não utiliza cookies de rastreamento, Analytics de terceiros ou pixels publicitários. Os únicos dados de navegação coletados são os registros padrão do servidor web (logs), que incluem endereço IP, data/hora e páginas acessadas, utilizados exclusivamente para segurança e diagnóstico técnico.
10. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos a consulta regular desta página. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos.
11. Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato:
- E-mail: contato@zorvatek.site
- Telefone: (62) 99142-3774
- Endereço: Av. C255, 270 — Nova Suíça, Goiânia/GO — CEP 74280-010
Você também pode registrar reclamação junto à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados (www.gov.br/anpd).